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A Câmara Municipal de Loulé apresentou ontem, 31 de Outubro, o pacote de planeamento urbano do concelho que consistiu na elaboração de uma estratégia de sustentabilidade para o concelho. O investimento total tem um valor estimado de cerca de 3,5 milhões de euros.“Um trabalho pioneiro a nível nacional e mesmo internacional ao nível do que fazem os países da Europa e do mundo” foi assim que o autarca louletano caracterizou o conjunto de planos apresentados e que dizem respeito a todas as áreas do concelho.
Garantindo que se trata de um pacote de planeamento “nunca antes realizado”, Seruca Emídio salientou a sua incidência particular sobre as áreas empresariais e industriais, de carácter municipal ou regional, que possibilitará a diversificação da oferta de emprego e da base produtiva do concelho.
A Estratégia de Sustentabilidade do concelho está dividida em duas etapas: a primeira teve a participação alargada dos munícipes, dos cidadãos, com reuniões com vários organismos. Na segunda etapa vai ser preparado um conjunto de recomendações para serem levadas em consideração no processo de revisão do PDM, cujo valor de adjudicação é de 226 mil euros, com data de conclusão entre 2009 e 2010.
De entre o conjunto de planos, o edil louletano salientou os dois planos elaborados para a zona do Esteval, uma para a zona industrial e outro de urbanização, cujo objectivo é antever e preparar o impacto resultante da construção do hospital Central do Algarve, para a autarquia não ser “apanhada desprevenida”.
Também realçado foi o plano da zona poente-Quarteira. Seruca Emídio frisou tratar-se do “momento ideal para de uma vez por todas tentar resolver uma situação que envergonha a todos”. Foi dado assim, início a um concurso de ideias para depois de escolhida a melhor proposta, se proceder ao plano elaborado para aquela zona. A segunda fase da obra do Porto de Pescas terá início no próximo dia 5 de Novembro, sendo que o prazo de execução da obra é de oito meses.
O autarca louletano explicou que o plano de urbanização de Loulé inclui solos urbanos e rurais, mas adiantou que não pressupõe qualquer intervenção de aumento de perímetros urbanos. O objectivo é estruturar os acessos ao aeródromo municipal.
Sobre este assunto, Seruca Emídio adiantou que já tem em mãos o estudo que impedia o projecto de evoluir, que pressupõe um aumento da pista de cerca de 2600 metros e reorientar a pista no terreno. Adiantou ainda que está preparada uma reunião com a ANA e que já há interessados públicos e privados para futuras parceria com a autarquia.
Refira-se, para o ano de 2008, a Câmara Municipal de Loulé tem previsto o lançamento de novos planos de urbanização para as freguesias de Alte, Benafim, Salir, Ameixial e Tor.
Unicer: “continua a ser uma zona industrial” garante autarca
Na ocasião, foi garantido que a zona onde está localizada a Unicer, continua a ser uma área industrial, sendo que “não há qualquer intenção de alteração de uso”, frisou o autarca louletano.
Seruca Emídio adiantou ainda que “nenhum uso pode ser alterado sem que o PDM o permita”, já que existem uma série de leis e regras que devem ser cumpridas.
Lei das Finanças Locais penaliza Algarve
Na apresentação dos planos de urbanismo, o vice-presidente da Câmara Municipal de Loulé salientou a solidariedade da autarquia em relação às freguesias, “disponibilizando ao conjunto das 11 freguesias um valor de investimento superior àquele que o Governo através do PIDAC investe no concelho”.
Refira-se, o que o Governo investe, através do PIDAC, no concelho de Loulé ronda os 2 milhões de euros, valor inferior àquele que a Câmara Municipal de Loulé transfere para as freguesias em termos de investimento.
José Graça salientou ainda que o Algarve foi penalizado na nova lei das Finanças Locais, o que faz com muitos concelhos do Algarve, “que não são ricos nem pouco mais ou menos”, saiam prejudicados nas transferências do Orçamento de Estado. fonte: região sul |