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O município de Faro anunciou que irá
assinar o contrato de execução de transferência de competências em
matéria de educação, com o Ministério de Educação. Aumentam as
competências, as responsabilidades e o número de funcionários
municipais. “Este tema é muito importante porque é uma matéria que vai marcar uma
nova fase do poder local”, declarou ontem em conferência de imprensa
José Apolinário, presidente do município de Faro, sobre as novas
competências que a autarquia irá assumir em breve.
Para já, não há ainda data definida para a assinatura do contrato
com o Ministério da Educação mas, o executivo municipal já aprovou o
acordo que irá transferir competências ao nível da gestão do pessoal
não docente, das actividades de enriquecimento curricular e do parque
escolar para a autarquia.
257 novos funcionários para o município
“No caso do município de Faro [o contrato] vai implicar a
transferência de atribuições em matéria de gestão de pessoal não
docente das escolas até ao 9º ano, isto representará 257 funcionários”,
refere José Apolinário.
A transferência, que só tem efeito a partir de Janeiro de 2009,
representa o aumento de um terço no número de funcionários municipais.
Os vencimentos vão ser assegurados através da transferência de uma
verba do Ministério da Educação.
“Talvez sejamos dos municípios com mais funcionários a serem recebidos”, comenta o edil.
Faro vai passar de 751 funcionários para um total de 1008, com a
passagem do pessoal não docente das escolas do concelho para
competência da autarquia.
“Líder nas políticas sociais”
José Apolinário assume a ambição de tornar o seu município “líder
nas políticas sociais na região” e encara as novas competências como:
“um desafio, porque isto vai representar maior exigência para as
autarquias, mas também vai representar maior proximidade”, explica.
O autarca entende que a proximidade da população é uma vantagem para desenvolver um trabalho melhor que o poder central.
Apolinário alerta, todavia, para o facto de os efeitos da transferência de competências não ser visível já no próximo ano.
"Vai ser um processo evolutivo, mas a proximidade vai permitir colmatar os problemas mais rapidamente", salienta.
“Ficar” com os professores não é para já
O edil defende que para já não deve ser a autarquia a assumir a
gestão dos professores: “entendemos que não faz sentido avançar para
essa transferência de competências do pessoal docente sem uma
consolidação, que vai levar uns anos, deste processo de
transferências”, conclui.
fonte: http://www.algarveobserver.com
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