Uma Portaria aprovada em Setembro deste ano insere em si mecanismos que liberam o cultivo de transgénicos em várias zonas agrícolas da região, o que vai contra as decisões das várias Assembleias Municipais (AM) algarvias. O alerta é dado pela AM de Aljezur que agora apela ao Governo para que revogue a Portaria, uma vez que além das AM algarvias, também a AMAL já marcou posição idêntica quanto ao não ao cultivo de transgénicos na região.

A referida Portaria “cria grandes dificuldades ao estabelecimento de uma zona livre de transgénicos, através de vários mecanismos”, lê-se, numa Moção apresentada pela CDU na reunião de 29 de Dezembro, e aprovada por unanimidade.

A título de exemplo, numa das várias alíneas da Portaria, está prevista a caducidade de uma zona livre, se houver violação de determinados compromissos, nomeadamente pela existência de cultivo de transgénicos. Mais: não está prevista nenhuma sanção para esta violação.

A AM de Aljezur diz que a Portaria nº 904 “ignorou completamente as decisões” dos órgãos deliberativos algarvios, o que, por outras palavras, “desrespeita o poder local democrático”.

fonte: região sul